TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

1Aceitação dos Termos e Objeto Licenciado

Ao acessar, navegar ou se cadastrar no portal imoveis.zonasulriodejaneiro.com.br ("Plataforma"), o Usuário (seja ele anunciante, corretor, imobiliária ou visitante) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. A Plataforma consiste em um ambiente tecnológico de aproximação digital, cujo objeto é disponibilizar espaços virtuais ("Slots de Anúncio") para a veiculação e publicidade de imóveis localizados na região da Zona Sul do Rio de Janeiro.

2Isenção de Intermediação e Responsabilidade sobre os Conteúdos

• Inexistência de Corretagem: A Plataforma não atua como imobiliária, não exerce atividade de corretagem de imóveis, não participa de negociações, não realiza vistorias presenciais e não garante a concretização de vendas, locações ou a solvência de qualquer das partes.
• Veracidade dos Anúncios: A exatidão, atualização e legalidade dos preços, metragens, fotos, documentação e disponibilidade do imóvel são de responsabilidade única e exclusiva do Anunciante.
• Moderação e Remoção: Reservamo-nos o direito de suspender ou remover, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, qualquer anúncio que contenha imagens de baixa qualidade, informações enganosas, fotos com marcas d'água de concorrentes, duplicações ou suspeita de fraude/práticas ilícitas.

3Planos, Cobrança e Regras de Pagamento

• Processamento Financeiro: A contratação de slots para veiculação de imóveis ocorre mediante pagamento prévio processado pela intermediadora parceira Mercado Pago (via Pix ou Cartão de Crédito/Débito).
• Liberação de Acesso: A liberação para publicação do imóvel ocorre de forma estritamente automatizada, mediante a confirmação e envio do status de liquidação bancária (approved) pelo gateway de pagamento.
• Política de Reembolso: Por se tratar de um serviço de disponibilização imediata de infraestrutura digital, não haverá reembolso proporcional ou total caso o imóvel seja vendido/alugado antes do término do período contratado, ou caso o anúncio seja desativado por violação aos Termos de Uso.

4Propriedade Intelectual e Uso Proibido da Plataforma

• Direitos Autorais: O código-fonte, a marca "Imóveis Zona Sul RJ", o design, o layout e os bancos de dados do portal são de propriedade exclusiva da Plataforma.
• Vedação a Scraping: É expressamente proibida a utilização de softwares automatizados, robots, crawlers, spiders ou técnicas de data scraping para extrair, copiar, indexar ou reutilizar dados, imagens ou informações contidas no site sem autorização prévia por escrito.

5Limitação de Responsabilidade e Foro

A Plataforma não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de falhas de conexão de terceiros, indisponibilidade temporária do sistema ou fraudes cometidas por usuários mal-intencionados. Este contrato é regido pelas leis brasileiras, ficando eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ.